YES!
O professor particular de idiomas que se castrar e contribuir com MEI terá as seguintes vantagens:
1 – Registro de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas em banco, facilitando o pedido de empréstimos e, principalmente, emitir notas fiscais para seus alunos;
2 – Direito a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, dentre outros, mediante contribuição menor que a do INSS;
3 – Isenção de pagamento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS e COFINS);
4 – Direito a ter um colaborador contratado (que receba o salário mínimo ou o piso da categoria).
Quem se enquadra como MEI?
Para se enquadrar na categoria MEI, o professor particular precisa ter como faturamento, o máximo de até 81 mil reais por ano (proporcional ao número de meses registrado) e não ser sócio ou dono titular de outra(s) empresa(s).
Ser legalizado como MEI e possuir CNPJ, em nada influi para que você seja um colaborador assalariado, com registro na Carteira de Trabalho em escolas regulares públicas ou privadas ou institutos de idiomas.
Como me formalizar?
Para se cadastrar como MEI você não precisa, necessariamente de contratar os serviços de um escritório de contabilidade, uma vez que você mesmo pode dar a entrada da legalização, acessando o Portal do Empreendedor.
http://www.portaldoempreendedor.gov.br/
Ao acessar esta página, siga as instruções até o final. Para agilizar o processo, tenha em mãos seu CPF e Título de Eleitor.
É possível que você cadastre seu CNPJ, por exemplo, como:
· Professor (a) Particular - código 8599-6/99
· Instrutor (a) de Idiomas – código 8593-7/00
· Instrutor (a) de Cursos Gerenciais – código 8599-6/04 e
· Instrutor (a) de Cursos Preparatórios – Código 8599-6/05.
Caso tenha alguma dúvida nesse processo, entre em contato com um contador de sua confiança ou com o Sebrae de sua cidade.
Como emitir nota fiscal?
Uma vez concluído o processo de legalização do MEI por meio do Portal do Empreendedor – MEI ou no Sebrae de sua cidade, a NFe (Nota Fiscal Eletrônica) poderá ser emitida online por meio de um portal específico para cada município.
Como pagar o MEI?
O pagamento do MEI se dá por meio da chamada guia DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que nada mais é que um boleto emitido no próprio Portal do Empreendedor.
Baixo o app SIMEI. Nele você vai colocar seu CNPJ e ter acesso a todos os boletos que precisa pagar, atual e antigos, caso existam.
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*Para aulas particulares ou pequenos grupos.
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